Foi publicada a Portaria N. 907, de 20 de setembro de 2013, que estabelece as diretrizes e normas gerais para funcionamento das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais, assinada pelo Ministro Aloizio Mercadante Oliva, disponível no DOU N. 184, do dia 23/09/2013, Seção 1, pág 655.
